Categorias especiais para compra de veículo
Para ter um veículo devidamente documentado, é preciso seguir alguns procedimentos burocráticos, para que tudo esteja devidamente regularizado.
Para cada veículo, será necessário um tipo de documento. Motos e carros particulares são os mais comuns e, por isso mesmo, não precisam passar por tanta burocracia, pois eles não são usados para fins de atendimento a terceiros.
Uma inspeção das condições de uso do veículo pode permitir a expedição de um documento veicular.
Documentos diferenciados de veículo
Carros que serão utilizados para serviços de atendimentos a terceiros, caminhões e outros tipos de veículos precisam de documentos diferenciados.
Para isso, tais veículos precisam de um laudo veicular ECV, para verificar diferentes itens.
As placas de identificação, buzina, lanternas, faróis, equipamentos de segurança, como triângulo e chaves de roda, estado dos pneus e estepe são devidamente verificados.
A identificação do motor e do chassi, que se dá com de números, é coletado com uma tecnologia própria para este tipo de serviço, garantindo a procedência do veículo analisado.
Este tipo de serviço é solicitado também quando é preciso realizar a transferencia de veiculo, regularizando toda a documentação, no qual é possível verificar se há multas.
Se houver qualquer tipo de irregularidade, é possível corrigir e passar adiante o veículo para um novo proprietário, sem nenhuma pendência.
Veículos empresariais também precisam estar de acordo com a legislação do comércio para que possam atender todas as exigências de condições de uso, principalmente referente à emissão de gases, quando se trata de veículos pesados, como ônibus e caminhões.
O licenciamento pode ser feito anualmente, para que todos os documentos dos veículos estejam devidamente regularizados, permitindo assim o livre trânsito.
Sem os documentos obrigatórios, conforme legislação de trânsito, o veículo pode ser apreendido e ser retirado apenas após o pagamento de todas as taxas pendentes, além de multas, quando houver.
Os documentos diferenciados dos veículos podem depender também do tipo de combustível que é utilizado. Veículos movidos a gás natural podem estar livres de inspeção veicular por empresas, mas devem apresentar a inspeção do kit gás, que deve ser realizado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Com todos os documentos devidamente regularizados para a circulação do veículo ser liberada, fica ao proprietário, ou empresa dona do veículo, a certeza de que tudo está em ordem.
Além disso, é de responsabilidade deles garantir:
- Veículo com as características originais aprovadas;
- Facilidade na solicitação de segunda via de documentos;
- Adaptação de equipamentos regulamentados;
- Facilidade na troca ou venda a terceiros.
Estes cuidados favorecem aqueles que trabalham diretamente com o atendimento a terceiros, como táxis e motoristas de aplicativos, assim como empresas de transporte e logística que atendem os mais diferentes segmentos do mercado de produtos e serviços.
Solicitação de documentos especiais
Há casos diferenciados, em que pode ser necessário a solicitação de documentos especiais.
Pessoas com a mobilidade reduzida podem ter a isenção ipi deficiente, que permite a compra de veículos que atendam as necessidades físicas reduzidas.
Nestes casos, o veículo é adaptado de maneira que possa atender de maneira facilitadora aqueles que, mesmo com uma deficiência, possam dirigir e tenham a possibilidade de ir e vir sem nenhum prejuízo.
Pode ser que para que tenha acesso ao volante, a pessoa que se utilizar deste benefício precise de uma carteira de habilitação especial.
Há casos em que o carro precisa ser adaptado para que o câmbio seja automático, dispensando a necessidade de troca de marchas.
Será preciso uma equipe médica que possa avaliar as condições e a possibilidade de dirigir. Após avaliação, será encaminhado um boletim informativo referente a possibilidade de aquisição de um veículo que atenda as necessidades especiais de cada pessoa.
Se tudo estiver de acordo com a equipe médica, pode ser necessário ainda uma aula de direção baliza, para as possíveis adaptações de dirigibilidade.
Essas aulas deverão ser realizadas em um centro de educação de trânsito, com carros adaptados para que sejam realizados os testes de volante e as provas específicas para cada deficiência.
A solicitação dos documentos especiais devem ser feita de acordo com a apresentação de todas as provas e contraprovas da necessidade de adaptação de veículos.
Isso se deve por causa do aproveitamento de benefícios por pessoas que não precisam, tirando a oportunidade de outras que tenham a real necessidade de tal privilégio.