Regularização de veículos: principais características
Adquirir um carro é um marco para muitas pessoas, seja pela necessidade que está sendo sanada, seja para a satisfação pessoal. Porém, muitas pessoas não entendem e não compreendem alguns aspectos jurídicos e legais para a regularização do veículo.
Esses procedimentos são feitos para a regularização do veículo para que traga segurança ao veículo. É importante ressaltar também que é necessário que o condutor atente-se para alguns pontos como a atualidade de sua licença para dirigir, o pagamento de taxas e outros elementos.
Neste artigo falaremos sobre alguns processos para a regularização dos veículos. Esses procedimentos garantem que o veículo seja vendido de forma correta e também comprado dentro das normas legais, não atribuindo ônus para nenhuma das partes.
Neste sentido, é importante destacar também a necessidade de, em alguns casos, recorrer ao serviço do despachante de veiculos.
Regularização de carros novos
Quando um carro novo é adquirido na concessionária, os procedimentos de documentação são oferecidos pelas próprias empresas. No entanto, caso a empresa não realize os procedimentos de liberação necessários, pode-se contar com o serviço do despachante.
O comprador pode também optar por realizar os procedimentos de regularização de documentos por si mesmo.
Os passos de regularização dos veículos, em resumo, dependem da emissão de um documento conhecido como Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Após isso, é preciso também realizar a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Por fim, é feita a emissão na nota fiscal. Com isso, os documentos tem até 15 dias para serem arrumados.
Antes de adquirir um carro, é importante ter a Carteira Nacional de Habilitação em dia. Caso não esteja, é preciso saber os procedimentos para regularizar, como a realização do curso de reciclagem cnh, pagamento de impostos e outros procedimentos.
Para que toda a documentação ocorra, é importante ter em mãos os seguintes documentos pessoais:
- RG e CPF do proprietário;
- Comprovantes de endereço;
- Nota fiscal do fabricante;
- Decalque do chassi;
- Formulário do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);
- Pagamento de taxas e de emplacamento.
Cada departamento de trânsito estadual possui datas de emissão de documentos diferenciados.
Portanto, é importante ir até esse departamento para saber sobre os prazos. Após a abertura dos documentos, são emitidas guias do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do DPVAT, que é o seguro obrigatório.
Regularização para carros usados
Assim como a aula de direção para habilitados permite que a CNH seja revista e ajuda na prevenção e redução do medo de dirigir, ela é um documento essencial ao comprar veículos usados e novos. Mais ainda, é necessário para a prevenção em todos os aspectos possíveis.
Do mesmo modo, é importante verificar se o veículo está com toda a documentação em dia, se não há inadimplência com impostos e se o veículo não tem restrição judicial. Isso é importante pois pode ocorrer interrupção do processo de venda e a não aprovação da transferência de veículo entre estados.
Desse modo, é importante que antes de fechar o negócio, realizar o procedimento de laudo veicular cautelar.
Este laudo tem como objetivo verificar a documentação do carro, bem como seus componentes específicos, como os equipamento de segurança. Vale destacar que não é uma vistoria mecânica, embora esta também seja importante antes de fechar o negócio de compra e venda.
Também é importante verificar os pontos em sua carteira e na do vendedor, no caso de vendas particulares. Caso tenha pontos, é aconselhável realizar procedimentos necessários para limpar pontos cnh.
Feitos todos os procedimentos, é possível fazer o fechamento do negócio. Realizado o fechamento, é preciso preencher o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e reconhecer a firma.
Após os procedimento há um prazo de 30 dias para toda a regularização do veículo seja feita, caso passe o prazo e a documentação não ocorra, o comprador é taxado como uma infração grave, sendo punida com multa e com até cinco pontos na CNH.
Em alguns casos, logo após a confirmação da compra pelo cartório, o Detran (Departamento de Trânsito) já é avisado evitando o não cumprimento do prazo.
Assim, vimos que para compra de veículos é importante ter atenção aos documentos, pois isto assegura a segurança do comprador na hora de conduzir o veículo.
Sem essa atenção podem ocorrer problemas com a justiça e o carro pode ser, até mesmo, apreendido. Desse modo, é sempre necessário verificar os documentos, antes de realizar a compra do veículo, garantindo a segurança de todos os envolvidos no processo.